Averbação de Construção

 

Averbação por si só é o ato de anotar no registro do bem imóvel, todas mutações subjetivas (quanto ao dono) ou objetivas (quanto ao imóvel) que ocorram, durante o exercício da propriedade, que, por qualquer circunstância alterem o registro originário, como por exemplo, o casamento do proprietário, o óbito, o divórcio, a emancipação etc.; a construção sobre o terreno, a mudança de denominação de rua, a demolição do prédio etc.

 

A averbação de construção pode se dar por duas formas: a primeira e mais comum é quando no lançamento do empreendimento imobiliário o empreendedor ao concluir a obra requer a averbação da construção que fora objeto de emissão de Alvará de Construção e posterior Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras (CVCO), antigo HABITE-SE.

 

Outra forma é quando o proprietário do imóvel em questão já edificou a sua benfeitoria e não a fez com a emissão de Alvará de Construção, obrigando-se assim a regularizar a obra perante a prefeitura e não raras vezes deve adequar a construção ao que é exigido pela legislação do município, portanto, tendo um custo um pouco mais elevado que se fizesse em tempo hábil.

 

Após a conclusão das obras e de posse do CVCO (Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras) - antigo Habite-se - e da Certidão Negativa de Débitos perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (CND-INSS), entre outros documentos é possível averbar essa construção no Cartório do Registro de Imóveis.

 

Após a análise do Oficial Registrador é efetivada a Averbação da construção junto a Matrícula do Imóvel. Este processo leva em média 30 dias.

 

É importante destacar que para se conseguir um financiamento bancário o banco financiador exigirá como garantia o imóvel averbado com a edificação existente, razão pela qual é muito importante ter averbada a construção.

Feita a averbação da construção no imóvel, o proprietário poderá pôr em venda sem qualquer tipo de restrição e poderá vender a qualquer pessoa, inclusive contando com o financiamento do banco.

 

A empresa KURPIEL Soluções em Imóveis está pronta para atender essa demanda com todo o corpo de profissionais, entre eles, engenheiros, arquitetos, topógrafos e despachantes.